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A reforma institucional da Comunidade Económica dos Estados da África Central (ECCAS) foi ordenada pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da ECCAS durante a sua décima sexta sessão ordinária realizada em N’Djamena a 25 de maio de 2015. Nesta ocasião, a Conferência havia aprovado a proposta feita pela Secretaria-Geral de “iniciar uma reforma profunda da ECCAS” e assinalou seu acordo para o início imediato deste processo sob a autoridade do Presidente em exercício da ECCAS, Sua Excelência Ali Bongo Ondimba, com o apoio dos Ministros responsáveis ​​pela integração dos Estados Membros e um gabinete de peritos.

Esta reforma institucional visou melhorar a eficácia e eficiência da ECCAS com o objetivo de dar um grande salto qualitativo na governação da Organização para torná-la uma Comunidade Económica Regional viável e forte, dotada de um Executivo na arquitetura renovada e adaptada às atuais desafios. Este objetivo enquadra-se no eixo estratégico nº 9 da ECCAS Vision 2025, que recomenda até 2015 transformar a Secretaria-Geral em Comissão para poder responder a novas operações estratégicas e de integração.

Tem dois grandes desafios, nomeadamente:

Para a condução deste processo, a Conferência instituiu a Decisão do Steering Committee n.º 83/CEEAC/CCEG/XVI/17, de 2 de junho de 2017, sobre a criação, competências, composição e funcionamento do Steering Committee para a Reforma Institucional da ECCAS. O Comitê Diretivo foi assessorado por um Comitê Técnico de Peritos e uma Unidade Técnica composta pela Secretaria Geral da ECCAS auxiliada por uma empresa especializada. O Comitê Diretor foi responsável por assegurar a coordenação e monitoramento da implementação do processo de reforma institucional da ECCAS.

Ao final da primeira fase da reforma institucional, dois resultados importantes foram alcançados.

Em primeiro lugar, a revisão de cinco textos fundamentais da Comunidade, nomeadamente, (i) o Tratado revisado que estabelece ECCAS ratificado por 10 Estados Membros e que entrou em vigor em 28 de agosto de 2020, (ii) o projeto de estrutura orgânica da ECCAS, (iii) o projeto revisado do Estatuto do Pessoal da ECCAS, (iv) o projeto de texto que revisa o Regulamento Financeiro da ECCAS e (v) o projecto de Protocolo revisto relativo ao Conselho de Paz e Segurança para a África Central (COPAX).

Em segundo lugar, a primeira fase da reforma resultou na nomeação pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, durante a sua 17ª Sessão Ordinária, realizada a 31 de julho de 2020, dos sete membros da Comissão da ECCAS, bem como segue.

Cargo Nome completo País
Presidente da Comissão ECCAS Sr. Gilberto Da Piedade VERISSIMO República de Angola
Vice-presidente da Comissão ECCAS Sra TATCHOUOP BELOBE Francisca República da Guiné Equatorial
Comissário para Assuntos Políticos, Paz e Segurança da Comissão ECCAS Senhor Mangaral BANTE República do Tchad
Comissário para o Mercado Comum, Assuntos Económicos, Monetários e Financeiros da Comissão ECCAS Sr. KANIMBA François República de Ruanda
Comissário para o Ambiente, Recursos Naturais, Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão ECCAS Sr. TABUNA Honoré República do Congo
Comissário para o Desenvolvimento Territorial e Infraestrutura da Comissão ECCAS Sra NGAKONO Marie Thérèse Chantal, esposa MFOULA EDJOMO República dos Camarões
Comissário para a Promoção do Género, Desenvolvimento Humano e Social da Comissão ECCAS Senhora KAPINGA-Yvette NGANDU República Democrática do Congo

Para a finalização da reforma, a Conferência dos Chefes de Estado encarregou o Presidente da Comissão da ECCAS de acelerar o estabelecimento das outras instituições da Comunidade previstas no Tratado revisto, a revisão dos restantes textos fundamentais e a redacção das necessárias textos de aplicação.

O Tratado revisto recomenda a criação do Parlamento comunitário da ECCAS, do Tribunal de Justiça da Comunidade, do Tribunal de Contas da Comunidade, de um Banco Central e de um Banco de Desenvolvimento.

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